«Os direitos de autor e a Internet constituem dois meios poderosos para impulsionar a criatividade e a inovação em benefício de todos os europeus, devendo ser articulados no novo projecto de um mercado único digital concorrencial e próspero. Este mercado só poderá desenvolver-se com a participação dos criadores de conteúdos e da geração que nasceu na era digital, formada por utilizadores interessados e consumidores inovadores», afirmou Viviane Reding, Comissária da UE para a Sociedade da Informação e os Media. «A minha grande prioridade para os próximos anos é trabalhar em cooperação com os outros Comissários com vista a criar um quadro jurídico simples e favorável aos consumidores que permita a disponibilização transnacional de conteúdos digitais na UE, assegurando simultaneamente uma forte protecção dos direitos de autor e uma remuneração justa dos criadores.»
«A protecção da propriedade intelectual e industrial – direitos de autor, patentes, marcas, desenhos ou modelos – está no centro da economia do conhecimento, sendo um elemento fundamental para melhorar a competitividade da Europa. Trata‑se de uma reforma prioritária, assente numa sólida base económica ‑ e não apenas em conceitos jurídicos ‑ e centrada em soluções que promovam, na prática, a inovação e o investimento», afirmou o Comissário da UE para o Mercado Interno, Charlie McCreevy.
A Comissão Europeia lançou hoje um documento de reflexão sobre o mercado único digital europeu, assim como uma consulta pública sobre novas ideias para um mercado mais dinâmico da distribuição online de conteúdos criativos. O documento sublinha a importância dos direitos de autor como base para a criatividade no património cultural europeu.
A Comissão afirma que são necessárias regras específicas favoráveis aos consumidores e à concorrência para criar um verdadeiro mercado único dos conteúdos criativos na Internet. Nesse sentido, identificou três domínios em que são necessárias medidas legislativas para:
- assegurar que a criatividade seja recompensada, de modo a que os criadores, os titulares de direitos e a diversidade cultural europeia possam vingar no mundo digital;
- oferecer aos consumidores meios legítimos de acesso, com preços claros, a uma vasta gama de conteúdos através de redes digitais, em qualquer local e a qualquer momento;
- promover condições equitativas para novos modelos de negócio e soluções inovadoras de distribuição dos conteúdos criativos em toda a UE.
Na Europa, o sector cultural e criativo (que abrange conteúdos publicados, como livros, jornais e revistas, obras musicais e registos sonoros, filmes, vídeo a pedido e jogos de vídeo) gera um volume de negócios anual superior a 650 000 milhões de euros, representando 2,6 % do PIB da UE e empregando mais de 3% da sua população activa. Os responsáveis políticos europeus têm, pois, a responsabilidade de proteger os direitos de autor, em especial num ambiente económico e tecnológico em evolução.
No âmbito do debate em curso sobre as prioridades da agenda digital europeia e como complemento dos debates similares em curso a nível nacional, a Comissão pretende agora centrar o debate em soluções práticas de incentivo a novos modelos de negócio e na promoção de iniciativas das empresas e de soluções inovadoras, assim como na eventual necessidade de harmonizar, actualizar ou rever o conjunto de normas aplicáveis ao mercado único da UE.
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